Aluguel ocasional de uma casa – para quem?

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A lei polonesa define claramente quem pode usar este formulário. O locador não pode exercer atividades comerciais relacionadas ao aluguel de instalações. O inquilino também deve ser uma pessoa física. Uma limitação adicional é o fato de que as instalações alugadas devem ter uma função residencial.

Uma casa para alugar ocasional está sujeito a notificação obrigatória à Administração Fiscal. Tal obrigação cabe ao locador, devendo o prazo para o fazer ser de 14 dias a contar do início do contrato da casa para alugar de arrendamento. O fato importante é que nenhuma impressão oficial foi fornecida para isso.

O acordo deve ser notificado por escrito. Para evitar problemas com a repartição de finanças posteriormente, certifique-se de que o aplicativo contém todas as informações necessárias. Devemos fornecer detalhes precisos da propriedade que está sendo alugada, os dados pessoais de ambas as partes, incluindo dados como o número PESEL.

O período para o qual o contrato da casa para alugar foi assinado também deve ser incluído nessa notificação. O senhorio, se assim o entender, pode ainda fornecer à Administração Fiscal outras informações constantes do contrato da casa para alugar.

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